Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Notaly coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar o Notaly, você concorda com as práticas descritas aqui.

1. Quais dados coletamos

Para operar o serviço, coletamos e armazenamos:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash, nunca em texto puro);
• Dados fiscais da empresa: CNPJ, razão social, CNAE, regime tributário, código de serviço, endereço;
• Certificado digital (A1): quando enviado por você, armazenado de forma criptografada (AES-256), usado exclusivamente para emitir notas em seu nome;
• Dados dos seus clientes (tomadores de serviço): nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone que você cadastra para emitir notas a eles;
• Dados de notas fiscais, orçamentos e cobranças Pix emitidos pela plataforma;
• Dados de pagamento da assinatura: processados diretamente pela Stripe — o Notaly não armazena número de cartão de crédito;
• Dados técnicos: endereço IP e metadados de sessão, usados para segurança (prevenção de abuso/rate limiting) e diagnóstico de erros.

2. Para que usamos seus dados

• Emitir notas fiscais em seu nome junto aos sistemas municipais/provedores fiscais;
• Autenticar seu acesso e manter sua sessão segura;
• Processar pagamentos da assinatura via Stripe;
• Enviar e-mails operacionais: confirmação de cadastro, notas emitidas/rejeitadas, lembretes de vencimento do DAS e alertas de limite de faturamento anual;
• Prevenir fraude e uso indevido da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à emissão de documentos fiscais.

A base legal para esse tratamento é a execução do contrato firmado com você (prestação do serviço contratado) e, quando aplicável, o cumprimento de obrigação legal.

3. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados apenas com terceiros estritamente necessários à operação do serviço:

• Provedores de emissão fiscal (ex.: Focus NFe e, no futuro, outros parceiros homologados) — para transmitir a nota aos sistemas municipais;
• Stripe — para processar pagamentos de assinatura e cobranças Pix;
• Provedor de e-mail (SMTP) — para envio de e-mails transacionais;
• Prefeituras / Receita Federal — quando a própria emissão da nota fiscal exige a transmissão desses dados por determinação legal.

Não vendemos seus dados pessoais nem os de seus clientes a terceiros para fins de publicidade.

4. Onde e por quanto tempo armazenamos

Os dados são armazenados em banco de dados na nuvem (PostgreSQL, com provedor Neon), com infraestrutura hospedada na Vercel. Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações fiscais e legais (as notas fiscais emitidas, por exemplo, precisam ser mantidas por prazo determinado pela legislação tributária, independentemente do encerramento da conta).

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo:

• Senhas com hash e sessões autenticadas por assinatura criptográfica (HMAC);
• Certificado digital armazenado com criptografia AES-256;
• Verificação de e-mail no cadastro e limite de tentativas em rotas sensíveis (rate limiting);
• Conexões sempre via HTTPS.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que envolva risco a seus dados, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pela LGPD.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários (respeitado o prazo legal de guarda de documentos fiscais);
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento e eliminação da conta.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para notalymei@gmail.com. Responderemos dentro de um prazo razoável.

7. Cookies

Usamos um cookie de sessão essencial (notaly_session) para manter você autenticado. Esse cookie é estritamente necessário para o funcionamento do serviço e não é usado para rastreamento publicitário.

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para notalymei@gmail.com. Veja também nossos Termos de Uso.